RESOLUÇÃO Nº 459, DE 23 DE MARÇO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA)
Art. 64. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Desporto e Lazer, e de Turismo compete emitir parecer, entre outros assuntos estabelecidos pela Câmara, especialmente sobre:
I - política e sistema educacional, inclusive creches, recursos humanos, materiais e financeiros para a educação;
II - política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural municipal;
III - política de desenvolvimento científico, pesquisa, difusão e capacitação tecnológicas;
IV - promoção da educação física, do desporto e do lazer;
V - política de desenvolvimento do turismo.