Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) Ano Proposição: 2019 
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MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E REVOGA A LEI Nº 4.007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Processo N°: 5253/2019 Protocolo N°: ID: 252675 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR (FISICO) n° 0/2019
AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5254/2019 Protocolo N°: ID: 252676 Data: 30/09/2019 00:00:00 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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