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PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2021
PROJETO DE LEI - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 - (LEI MARIA DA PENHA).
Processo N°: 5151/2021 Protocolo N°: ID: 261842 Data: 06/07/2021 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição: ROGERIO CARDOSO
INDICAÇÃO (FISICO) n° 0/2019
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE EM FORMA DE INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Processo N°: 6703/2019 Protocolo N°: ID: 253756 Data: 26/12/2019 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
REQUERIMENTO (FISICO) n° 0/2015
REQUER MOÇÃO DE APLAUSO AO CAPITÃO DA POLICIA MILITAR E ESCRITOR MARCELO VIEIRA HOLLANDA.
Processo N°: 2740/2015 Protocolo N°: ID: 235931 Data: 10/11/2015 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 5.391/12.
Processo N°: 193/2013 Protocolo N°: ID: 229065 Data: 18/01/2013 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 0/2010
PRESTA CONTA 5º VERBA SUPRIMENTO DE FUNDOS NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Processo N°: 1478/2010 Protocolo N°: ID: 223485 Data: 01/07/2010 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
REQUERIMENTO (FISICO) n° 0/2009
REQUER NOMEAÇÃO DE OBEDE DIAS FREIRE MATTOS.
Processo N°: 1423/2009 Protocolo N°: ID: 220853 Data: 01/06/2009 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
SOLICITAÇÃO n° 0/2009
SOLICITA SERVIDORAS ELISABETH SANTOS AZEVEDO E ANRIETE DOS SANTOS,A DISPOSIÇÃO.
Processo N°: 843/2009 Protocolo N°: ID: 220358 Data: 30/03/2009 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição: JONIMAR SANTOS
CONVITE (FISICO) n° 0/2007
CONVIDA V.EXA., PARA A COMEMORAÇÃO AOS 99 ANOS DA FUNDAÇÃO DA UMBANDA.
Processo N°: 3079/2007 Protocolo N°: ID: 216496 Data: 29/10/2007 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
PROJETO DE LEI (FISICO) n° 0/2007
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE TREINAMENTO SANTA RITA.
Processo N°: 3038/2007 Protocolo N°: ID: 216457 Data: 23/10/2007 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
Autor(es) da Proposição:
JUSTIFICA n° 0/2007
JUSTIFICA AUSENCIA NA SESSÃO DIA 16/10/07.
Processo N°: 3018/2007 Protocolo N°: ID: 216441 Data: 22/10/2007 00:00:00 Situação: AGUARDANDO
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