Resolução 618/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta, revoga e dá nova redação a dispositivos da Resolução 459/95.
Situação: Vigente
Data do Ato: 14/07/2006


Dados da Proposição   618/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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