PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Autógrafo de Lei Cadastro de Tramitação (FISICO) 3643/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 19/05/2017 00:00:00

N° Processo 3643/2017

N° Protocolo 3643/2017

ID 859

Ementa

ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 220 DA LEI Nº 3.375/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUINDO A “PARCELA FEIRANTE E AMBULANTE”.

Autoria

DIVERSOS VEREADORES;

Situação

Tramitando

Recebimento: 18/01/2018	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 18/01/2018 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 5.857/2017 COM DATA 14/06/2017
Documento(s) da tramitação:

jan

2018

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais