Data de apresentação 29/11/2024 16:34:02
 N° Processo 4761/2024
 N° Protocolo 5054/2024
 ID 284968
 Ementa

Concede prioridade aos profissionais da educação em Instituições de Saúde, em especial atendimento psicológico e psiquiátrico, respeitadas as prioridades previstas na Lei 10.048/2000, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação