PROJETO DE LEI (FISICO) 0/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2010 00:00:00
 N° Processo 2983/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 224647
 Ementa

MSG;053/10, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AOS INCISOS I, II E III DO ART. 6º DA LEI Nº 4.068/2003, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.

 Situação

EM ANDAMENTO

  Histórico da Tramitação 5081 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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