PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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MENSAGEM DE LEI (fisico) 0/2019

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Data de apresentação 13/11/2019 00:00:00

N° Processo 5951/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 253180

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO GRATUITO, DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO EM JARDIM ASTECA, PARA FINS DE USO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA 3

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1834 Dia(s), 17 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Andamento processo digital - LEG	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/02/2020 18:06:17	Ação: ARQUIVADO
Tempo gasto: 83 dias, 3 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.106/2019, transformou-se na Lei nº 6.291/20, datada de 30/01/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 31/01/20.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Andamento processo digital - LEG	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Envio: 13/11/2019 14:11:37	Ação: EM ANDAMENTO

Complemento da Ação: Para as devidas providências.CL
Documento(s) da tramitação: