DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PESSOAS FISICAS E/ OU PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU DE SERVIÇOS DE INTERESSE PUBLICO NO MUNICIPIO DE VILA VELHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSVALDO MATURANO
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