| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 172 dias, 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/06/2024 12:08:46 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.829/23 transformou-se na Lei nº 6.991/23, datada de 26/12/2023, publicada no Diário Oficial do Município do dia 27/12/2023.
Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/06/2024 16:32:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 162 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido incluído na pauta da sessão extraordinária do dia 26/12/2023, em regime de urgência, foram as comissões competentes convocadas para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo a Comissão de Justiça opinado por sua legalidade e constitucionalidade, e as comissões de Administração e de Finanças opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezesseis votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em,26/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 26/12/2023 15:19:05 |
Ação: Andamento de Processo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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