PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 440/2025

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Data de apresentação 31/10/2025 10:20:05

N° Processo 4121/2025

N° Protocolo 4430/2025

ID 289756

Ementa

Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Educação Antirracista e Política de Relações Étnico-Raciais no âmbito da rede pública municipal de ensino de Vila Velha, visando à promoção da equidade racial, à valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena, ao enfrentamento do racismo estrutural, e à inclusão de diretrizes de ensino das relações étnico-raciais em todo currículo municipal.

Autoria

VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 7 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 04/11/2025	Fase: Distribuir Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 8 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS
Envio: 03/11/2025 17:16:05	Ação: Proposição Incluída em Ata
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 31/10/2025 14:05:37	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para iserir em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO
Envio: 31/10/2025 10:20:05	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Ao Ilustríssimo Presidente para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital