Data de apresentação 24/08/2026 09:11:32
 N° Processo 3086/2026
 N° Protocolo 3461/2026
 ID 294046
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI protocolado sob o nº 3.086/2026, de autoria do Poder Executivo do Município de Vila Velha, que dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no Município de Vila Velha, altera dispositivos da Lei nº 3.375/1997 - Código Tributário Municipal), e dá outras providências

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 68/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação