| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 48 dias, 12 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/09/2026 15:22:04 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição analisada e rejeitada pela Comissão Especial, conforme justificativa constante em relatório. Colocada em votação plenária, foi a mesma rejeitada, tendo recebido dezesseis votos contrários e quatro votos favoráveis. Arquive-se. Em, 31/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 25/08/2026 23:53:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria Legislativa.
Informo que a matéria objeto da presente Emenda foi devidamente examinada e fundamentada no parecer da Comissão Especial, anexado ao processo principal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, Processo nº 507/2026.
Assim, encaminhe-se para regular prosseguimento, devendo a presente Emenda acompanhar a tramitação do projeto principal para apreciação pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 18:53:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão Especial para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 17/08/2026 17:16:55 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PRIMO |
| Envio: 13/08/2026 15:49:29 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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