Data de apresentação 24/08/2026 14:05:13
 N° Processo 3337/2026
 N° Protocolo 3472/2026
 ID 294067
 Ementa

Declara de Utilidade Pública o Instituto Cine Por Elas – ICPE, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


CNPJ
ata e estatuto
documento comprovação

Anexos da Tramitação