Data de apresentação 07/04/2021 00:00:00
 N° Processo 2363/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 259450
 Ementa

MENSAGEM DE VETO PARCIAL N° 005/2021 SOBRE A LEI N° 4250/2021, QUE "DISPOE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS PEO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINACAO DOS GRUPOS PRIORITARIOS NO MUNICIPIO DE VILA VELHA, CONSIDERANDO A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NOS PLANOS NAC

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação