| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 27 dias, 16 horas, 59 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA |
| Envio: 29/11/2024 13:48:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 45 dias, 23 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Processo nº: 4217/2024
Interessados: Prefeito Municipal
Assunto: Projeto de Lei: “ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 6.439/2021, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE VILA VELHA - COMDEC/VV”.
RELATÓRIO
A matéria em referência, é iniciativa do Prefeito Municipal Arnaldo Borgo Filho, que tem por finalidade incluir na composição da Plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, as entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIOES), Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (SINDIEX), Associação Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (ADEMI-ES) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)
Mesma matéria foi levada ao conhecimento do Plenário para leitura do expediente interno na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024 e encaminhada para o Parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, a qual obteve parecer favorável de Constitucionalidade e Legalidade no dia 14 de outubro de 2024, de acordo com os termos da Lei Orgânica Municipal e leis estabelecidas neste município.
Em seguida, foi colocado em plenário a primeira discussão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não houve quem quisesse discuti-la.
Posteriormente, encaminhada para a Comissão de Administração, Obras, Transporte, Comunicação, Indústria, Comércio e Agricultura para emissão do parecer e assim segue.
PARECER DO RELATOR
Considerando que o parecer da Comissão de Justiça e Redação nos dá que a matéria “encontra-se dentro dos parâmetros legais e constitucionais vigentes”, e, assim, é legal e constitucional.
Considerando que tal projeto ora encaminhado tem por objetivo incluir na composição da Plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, as entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIOES), Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (SINDIEX), Associação Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (ADEMI-ES) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)
Segue o parecer da Comissão:
PARECER DA COMISSÃO
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA se manifesta pela APROVAÇÃO da matéria contida no processo nº 4217/2024, qual seja, Projeto de Lei que “ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 6.439/2021, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE VILA VELHA - COMDEC/VV”, de inciativa do Prefeito Municipal.
Vila Velha/ES, 18 de novembro de 2024
Patrícia Crizanto
Léo Victor Damascena Salles
Flávio Pires
Membro
Presidente
Membro
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/10/2024 13:19:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Administração para oferecer parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 30/09/2024 14:56:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo com parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando a assinatura do Vereador Presidente e membros a fim de possibilitar o prosseguimento do tramite legislativo do Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/09/2024 18:42:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
|
Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 23/09/2024 16:05:17 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/09/2024 15:56:04 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/09/2024 15:29:07 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|