Data de apresentação 18/12/2025 16:46:01
 N° Processo 4701/2025
 N° Protocolo 5092/2025
 ID 290428
 Ementa

Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.622, de 08 de junho de 2015, para incluir no rol de feriados municipais o dia 8 de dezembro, em honra da Imaculada Conceição da Virgem Maria, no Município de Vila Velha, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação