PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 497/2025

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Data de apresentação 18/12/2025 17:31:34

N° Processo 4705/2025

N° Protocolo 5096/2025

ID 290432

Ementa

Dispõe sobre a revogação de leis do Município de Vila Velha, com vistas à desburocratização do ambiente normativo e ao fortalecimento do empreendedorismo local e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR GEORGE ALVES;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 22/12/2025 10:48:38	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, para que proceda ao saneamento da tramitação do presente Projeto de Lei, promovendo as correções pertinentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR GEORGE PEREIRA ALVES
Envio: 18/12/2025 17:31:34	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Sirvo-me do presente para encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação de leis do Município de Vila Velha, com vistas à desburocratização do ambiente normativo e ao fortalecimento do empreendedorismo local e dá outras providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital