Data de apresentação 19/12/2025 10:43:13
 N° Processo 4713/2025
 N° Protocolo 5104/2025
 ID 290439
 Ementa

Projeto de Lei que reconhece a Pesca Artesanal praticada pela Colônica de Pescadores como Patrimônio Cultural Imaterial e sua Sede como Patrimônio Cultural Material do Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação