Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Mensagem de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Mensagem de Lei Complementar n° 2/2024
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 - "ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Processo N°: 1099/2024 Protocolo N°: 1100 ID: 280876 Data: 16/02/2024 17:47:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Mensagem de Lei Complementar n° 1/2024
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 04 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 409/2024 Protocolo N°: 409 ID: 280179 Data: 19/01/2024 15:23:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
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