PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 7154/2017

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Data de apresentação 28/12/2017 00:00:00

N° Processo 7154/2017

N° Protocolo 7154/2017

ID 2268

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDA DE AIRSOFT E EQUIPAMENTOS PARA PRATICA DE PAINTBALL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EXIGIREM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF DOS CONSUMIDORES QUE COMPRAREM TAIS EQUIPAMENTOS, BEM COMO ARQUIVAR POR 5 ANOS OS CONTROLES DAS VENDAS ASSIM DEFINIDA NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

ANADELSO PEREIRA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2466 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Arquivo
Envio: 26/02/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/10/2018 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/02/2018 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDA DE AIRSOFT E EQUIPAMENTOS PARA PRATICA DE PAINTBALL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EXIGIREM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF DOS CONSUMIDORES QUE COMPRAREM TAIS EQUIPAMENTOS, BEM COMO ARQUIVAR POR 5 ANOS OS CONTROLES DAS VENDAS ASSIM DEFINIDA NA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2466 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}

26/02

Aguardando emissão de parecer da comissão Arquivo 138 dias, Tramitando Documento Principal

fev

2019

11/10

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 233 dias, Tramitando

out

20/02

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando

fev

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 7154/2017

Histórico da Tramitação 2466 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2466 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2466 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2466 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}