PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE RESOLUÇÃO (FISICO) 0/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/12/2019 00:00:00

N° Processo 6354/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 253476

Ementa

ESTABELECE DEVER DE INFORMAR O PROPONENTE DO PROJETO DE LEI QUE O EXECUTIVO INGRESSOU COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN

Situação

ARQUIVADO

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Andamento processo digital - LEG	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 13/02/2020 16:32:23	Ação: ARQUIVADO

Complemento da Ação: O Projeto de Resolução transformou-se na Resolução nº 752/2020, datada de 11/02/2020, publicada no Diário do Poder Legislativo Municipal do dia 12/02/20.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Andamento processo digital - LEG	Setor:VEREADORA TIA NILMA
Envio: 04/12/2019 17:29:09	Ação: EM ANDAMENTO

Complemento da Ação: Para as devidas providências.CL
Documento(s) da tramitação: