PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 6354/2019

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Data de apresentação 04/12/2019 00:00:00

N° Processo 269/2019

N° Protocolo 269/2019

ID 8676

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da ciência aos respectivos Gabinetes de Vereadores sobre proposições de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) impetradas pelo Poder Executivo a leis aprovadas pela Câmara Municipal

Autoria

Tia Nilma;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1755 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Arquivada	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Envio: 13/02/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O Projeto de Resolução transformou-se na Resolução nº 752, datada de 11/02/2020, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12/02/20.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1755 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

13/02

Arquivada COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Tramitando Documento Principal

fev

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE RESOLUÇÃO 6354/2019

Histórico da Tramitação 1755 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1755 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1755 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1755 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}