Data de apresentação 03/03/2021 00:00:00
 N° Processo 1658/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 258829
 Ementa

MENSAGEM DE VETO INTEGRAL N° 004/2021 - DO AUTÓGRAFO DE LEI N° 4242/2021 QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA FAIXA DE SERVIÇO DAS CALÇADAS EM FRENTE ÀS EDIFICAÇÕES OCUPADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação