| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 187 dias, 19 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/04/2024 17:07:54 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.820/23, transformou-se na Lei nº 6.998/2024, datada de 16/02/2024, publicada no Diário Oficial do Município do dia 19/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/04/2024 17:02:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 84 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", foram as comissões competentes convocadas para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo a Comissão de Justiça e Redação opinado por sua constitucionalidade e legalidade, e as Comissões de Administração e de Finanças opinado ambas por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezesseis votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 08/12/2023 14:51:14 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr Presidente,
A consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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