| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 160 dias, 18 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/06/2024 12:04:15 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.821/23 transformou-se na Lei nº 6.985/23, datada de 13/12/2023, publicada no Diário Oficial do Município do dia 14/12/2023.
Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/06/2024 16:12:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 177 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado requerimento de “urgência especial” para a apreciação do presente processo, foram então convocadas as comissões competentes convocadas para oferecerem pareceres verbais em plenário, a Comissão de Justiça opinou por sua legalidade e constitucionalidade, tendo as comissões de Administração e de Finanças opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezesseis votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 13/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 11/12/2023 10:05:40 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr Presidente,
A consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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