PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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INDICAÇÃO 1130/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 09:20:47

N° Processo 4030/2025

N° Protocolo 4334/2025

ID 289654

Ementa

Instalação de sinalização de um semáforo para Cruzamento – Av. Rui Braga Ribeiro com a Rua Guarajás

Autoria

VEREADOR ALEX RECEPUTE;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 15 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 28/10/2025	Fase: Incluir Proposição em Ata	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 11 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE
Envio: 22/10/2025 09:20:47	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Justificativa Técnica: O cruzamento em questão é de grande fluxo de veículos e pedestres, com presença de instituições de ensino nas imediações. Visando garantir a segurança dos estudantes, pedestres e condutores em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, é necessária a instalação de sinalização semafórica apropriada. Tipo de Sinalização: Semáforo veicular de três tempos para controle de tráfego (verde, amarelo e vermelho) nos dois sentidos das vias. Semáforo exclusivo para pedestres com botão de acionamento (botão de travessia) e tempo de travessia compatível com o volume de pedestres escolares. Complementos de Sinalização: Sinalização vertical de advertência escolar (placa A-33) instalada em ambos os sentidos das vias próximas ao cruzamento. Faixas de pedestres sinalizadas com pintura refletiva e manutenção regular. Redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) a 20 metros do cruzamento, conforme especificações do CONTRAN. Placas de regulamentação R-19 (Velocidade máxima permitida de 30 km/h) nas imediações das escolas. Placas educativas com mensagem do tipo “Respeite a Faixa” e “Pare para o Pedestre”. Normas Aplicáveis: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) Resolução CONTRAN nº 798/2020 (sobre sinalização semafórica) Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I e III Objetivos: Garantir a travessia segura de alunos e pedestres. Reduzir acidentes no cruzamento. Organizar o fluxo de veículos com base na demanda e horários escolares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital