| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 112 dias, 4 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ANADELSO PEREIRA |
| Envio: 13/12/2024 16:09:02 |
Ação: Para Ciência
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Complemento da Ação:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COMO A CAPITAL DO TURISMO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal de suas atribuições: decreta:
Art. 1º Fica declarado o Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, como a Capital do Turismo, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento turístico, cultural e econômico da região.
Art. 2º Esta declaração visa promover a valorização das potencialidades turísticas do município, destacando sua importância histórica, cultural e natural, e fomentar o turismo sustentável como atividade econômica estratégica.
Art. 3º A Administração Municipal deverá implementar políticas públicas voltadas para a infraestrutura turística, a preservação do patrimônio cultural e natural, e a capacitação profissional para o setor turístico.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de promover e desenvolver o turismo no município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha - ES, 13 de dezembro de 2024.
ANADELSO PEREIRA
VEREADOR.
Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
"Deus seja Louvado
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo reconhecer Vila Velha como a Capital do Turismo, devido ao seu vasto potencial turístico, caracterizado por suas praias, patrimônios históricos, cultura vibrante e belezas naturais. Este reconhecimento impulsionará o desenvolvimento econômico e fortalecerá a identidade cultural do município.
A implementação de políticas públicas voltadas para o turismo sustentável é essencial para garantir que o crescimento do setor ocorra de maneira equilibrada, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A celebração de parcerias estratégicas contribuirá para a melhoria da infraestrutura e dos serviços turísticos, tornando Vila Velha um destino ainda mais atrativo para visitantes de todas as partes do mundo.
Este projeto pode impactar positivamente vários setores e contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso município. Ao posicionar Vila Velha como a Capital do Turismo, o projeto promove não só a valorização dos atrativos locais, mas também a geração de emprego e renda, além de fomentar um desenvolvimento sustentável que pode transformar a vida das pessoas e a dinâmica econômica da região.
Vila Velha - ES, 13 de dezembro de 2024.
ANADELSO PEREIRA
VEREADOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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