Data de apresentação 13/10/2026 16:45:59
 N° Processo 3809/2026
 N° Protocolo 3955/2026
 ID 294571
 Ementa

INDICA ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, avalie a viabilidade de implantação de pontos específicos para estacionamento de bicicletas elétricas em locais estratégicos do Município de Vila Velha, bem como promova ações de fiscalização e orientação para coibir o estacionamento irregular desses veículos sobre calçadas, rampas de acessibilidade e demais áreas destinadas à circulação de pedestres.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação