PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 1358/2020

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Data de apresentação 23/03/2020 00:00:00

N° Processo 566/2020

N° Protocolo 566/2020

ID 8968

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a indenizar, para fins de demolição, os imóveis edificados que localizados à margem de rio ou canal de drenagem nos limites do Município e dá outras providências

Autoria

João Artem;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1688 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2020	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 08/04/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 15/05/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.141/20 transformou-se na Lei nº 6.324/20, datada de 08/05/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13/05/20.
Documento(s) da tramitação: