| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 48 dias, 14 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/09/2026 15:23:39 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição analisada e rejeitada pela Comissão Especial, conforme justificativa constante em relatório. Colocada em votação plenária, foi a mesma rejeitada, tendo recebido dezesseis votos contrários e quatro votos favoráveis. Arquive-se. Em, 31/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 25/08/2026 23:54:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 76 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria Legislativa.
Informo que a matéria objeto da presente Emenda foi devidamente examinada e fundamentada no parecer da Comissão Especial, anexado ao processo principal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, Processo nº 507/2026.
Assim, encaminhe-se para regular prosseguimento, devendo a presente Emenda acompanhar a tramitação do projeto principal para apreciação pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/06/2026 14:09:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão Especial (Justiça) para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 01/06/2026 17:12:31 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVACIR RABELLO |
| Envio: 28/05/2026 18:19:56 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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