| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 191 dias, 13 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2025 13:41:27 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 398 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.857/2024 transformou-se na Lei nº 7.024/2024, datada de 20 de março de 2024, publicada no DIO/VV do dia 21/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/03/2024 14:31:53 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foi então convocada para oferecer parecer verbal em plenário ao substitutivo apresentado pelo Prefeito Municipal, tendo opinado também pela constitucionalidade e legalidade do mesmo. Convocadas as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário à matéria e ao substitutivo, opinaram ambas pela aprovação do substitutivo. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria e o substitutivo, não houve quem quisesse discutí-los. Colocado em votação o substitutivo, foi aprovado com quinze votos favoráveis, ficando consequentemente prejudicada a matéria original.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 12/03/2024 16:36:02 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 21 dias, 7 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenadosr Legislativo, em 07/03/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/02/2024 09:44:49 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 15/01/2024 09:38:17 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr Presidente,
A consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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