Data de apresentação 24/01/2024 10:00:56
 N° Processo 454/2024
 N° Protocolo 454/2024
 ID 280224
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE A PROIBICAO DE CONTEUDO DE AUDIO, VISUAL, ESCRITO, OBRAS OU MANIFESTACOES ARTISTICAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 523 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação