| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 04/04/2025 12:24:50 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 04/04/2025 12:18:01 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
A presente lei tem como objetivo promover a sustentabilidade e a correta gestão dos resíduos sólidos nas repartições públicas do município de Vila Velha, garantindo a implantação de um sistema eficiente de coleta seletiva, com destaque para a separação e destinação adequada de resíduos eletrônicos.
A crescente produção de resíduos, especialmente eletrônicos, representa um desafio ambiental significativo.
Equipamentos como computadores, celulares e baterias contêm substâncias tóxicas que podem contaminar o solo e a água se descartados de forma inadequada.
Assim, a separação e destinação correta desses materiais são essenciais para minimizar impactos ambientais e preservar a saúde pública.
Além disso, a implementação da coleta seletiva nas repartições públicas servirá como exemplo para toda a sociedade, incentivando boas práticas ambientais e promovendo a conscientização ecológica entre os servidores públicos e a população.
A adoção de lixeiras padronizadas e identificadas por cores facilitará o descarte correto dos resíduos, alinhando-se às normas ambientais vigentes.
A participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a integração com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas também garantirão que os materiais descartados sejam reaproveitados da melhor forma possível, gerando emprego e renda para catadores e recicladores.
Além dos benefícios ambientais e sociais, essa iniciativa contribui para que Vila Velha se torne um município modelo em sustentabilidade, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Portanto, a aprovação desta lei é fundamental para fortalecer a cultura da reciclagem, reduzir impactos ambientais e promover uma gestão pública mais eficiente e responsável, refletindo o compromisso de Vila Velha com o desenvolvimento sustentável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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