PROJETO DE LEI N° 005/2026 - Institui o Programa "VILA VELHA BIKE SEGURA" e cria o aplicativo digital "BIKE SEGURA VV" para o Registro Eletrônico Municipal de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Dispositivos de Mobilidade Individual Autopropelidos, visando à proteção, segurança e educação no trânsito no âmbito do Município de Vila Velha, e dá outras providências.
VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA;
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