PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 49/2026

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Data de apresentação 17/08/2026 16:37:47

N° Processo 2900/2025

N° Protocolo 3405/2026

ID 293989

Ementa

Requerer seja apreciado em "regime de urgência simples” o processo protocolizado sob o nº 2900/25, de iniciativa do Prefeito Municipal, contendo Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Autoria

VEREADOR JOEL RANGEL;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Processo principal PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 28/2025

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 16 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 64 dias, 14 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2026	Fase: Distribuir Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/08/2026 18:41:03	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se em razão da solicitação de devolução do processo 2900/25, contendo PL 024/25 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOEL RANGEL
Envio: 17/08/2026 16:37:47	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA COM URGÊNCIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital