Data de apresentação 24/08/2026 09:11:28
 N° Processo 3086/2026
 N° Protocolo 3460/2026
 ID 294048
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI protocolado sob o nº 3.086/2026, de autoria do Poder Executivo do Município de Vila Velha, que dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no Município de Vila Velha, altera dispositivos da Lei nº 3.375/1997 - Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 68/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação