PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 224/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 15/09/2026 16:17:54

N° Processo 3569/2026

N° Protocolo 3706/2026

ID 294310

Ementa

Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Beija-Flor, e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR RAFAEL PRIMO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

cnpj
estatuto
ata

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PRIMO
Envio: 15/09/2026 16:17:54	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital