Data de apresentação 16/10/2026 11:26:44
 N° Processo 3886/2026
 N° Protocolo 4033/2026
 ID 294652
 Ementa

Pedido de informação a Câmara Municipal de Vila Velha para solicitação de acesso à Mensagem/Justificativa do Projeto de Lei que originou a Lei Municipal nº 3506/1998.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação