| Recebimento: 20/10/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
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Tempo gasto: 17 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 20/10/2026 14:36:59 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover mais segurança e organização no trânsito em frente as escolas municipais de Vila Velha, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos transportados por vans escolares.
A ausência de sinalização adequada nesses locais pode contribuir para paradas desordenadas, conflitos entre veículos, retenção do trânsito e exposição de crianças e adolescentes a situações de risco durante o embarque e o desembarque.
A implantação de placas indicativas permitirá maior organização do espaço viário, facilitará a identificação dos pontos apropriados para a parada temporária dos veículos escolares e contribuirá para a prevenção de acidentes.
A proposta também busca incentivar a conscientização de condutores e responsáveis, fortalecendo a cultura de respeito às normas de trânsito e de proteção à vida.
A medida deverá ser executada mediante avaliação técnica do órgão municipal competente, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, cujo artigo 24 atribui aos órgãos municipais de trânsito competências relacionadas ao planejamento, à operação e à sinalização viária.
Diante da relevância da matéria para a segurança dos estudantes e para a mobilidade urbana, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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