PROCESSO - 5898/2022
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) - 5898/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) - 5898/2022 12/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/09/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/09/2022
- 2 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 2.1 - Despacho 18/10/2022
- 3 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 3.1 - Despacho 21/11/2022
- 4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 4.1 - Despacho 17/02/2023

PROCESSO - 5898/2022
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) - 5898/2022