Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 77/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A RESERVA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS, ÀS FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, DOENÇAS NEUROLÓGICAS GRAVES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1077/2026 Protocolo N°: 1122 ID: 291672 Data: 16/03/2026 10:20:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 170/2026
INDICAÇÃO 07/26 - PODA DE UM TERRENO NA RUA ALAMEDA, ENTRE OS Nº 18 A 30, BAIRRO INTERLAGOS, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1028/2026 Protocolo N°: 1073 ID: 291570 Data: 12/03/2026 09:40:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 169/2026
INDICAÇÃO 08/26 - LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, Nº 222, BAIRRO JOÃO GOULART, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1027/2026 Protocolo N°: 1072 ID: 291614 Data: 12/03/2026 09:40:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 144/2026
INDICAÇÃO 06/26 - DESENTUPIMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO 1º DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 892/2026 Protocolo N°: 935 ID: 291219 Data: 04/03/2026 14:59:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
HOMENAGEM - 23 DE MAIO n° 49/2026
SOLICITAÇÃO TÍTULO CIDADÃO VILA VELHENSE
Processo N°: 889/2026 Protocolo N°: 932 ID: 291472 Data: 04/03/2026 13:42:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
HOMENAGEM - 23 DE MAIO n° 34/2026
MEDALHA ANTENOR BRAGA
Processo N°: 694/2026 Protocolo N°: 736 ID: 291282 Data: 24/02/2026 16:22:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
HOMENAGEM - 23 DE MAIO n° 33/2026
MEDALHA SENADOR JOÃO CALMON
Processo N°: 693/2026 Protocolo N°: 735 ID: 291281 Data: 24/02/2026 16:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
HOMENAGEM - 23 DE MAIO n° 32/2026
SOLICITAÇÃO MEDALHA ARNALDO BORGO
Processo N°: 691/2026 Protocolo N°: 733 ID: 291280 Data: 24/02/2026 15:50:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 34/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O "DIA DA FAMÍLIA CONSERVADORA" NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 665/2026 Protocolo N°: 704 ID: 291245 Data: 23/02/2026 14:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 33/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 664/2026 Protocolo N°: 703 ID: 291247 Data: 23/02/2026 14:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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