PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 4067/2020

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Data de apresentação 20/10/2020 00:00:00

N° Processo 1812/2020

N° Protocolo 1812/2020

ID 10202

Ementa

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE 12,84% (DOZE VÍRGULA OITENTA E QUATRO PONTOS PERCENTUAIS) DE ATUALIZAÇÃO DO PISO INICIAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VILA VELHA, CONSIDERANDO O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2020 NO CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1496 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 29/10/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.220/20, transformou-se na Lei nº 6.400/20, datada de 26/10/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 26/10/20.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1496 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).}

29/10

Proposição Transformada em Lei Arquivo Tramitando Documento Principal

out

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 4067/2020

Histórico da Tramitação 1496 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1496 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1496 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).}

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