Data de apresentação 10/03/2025 09:29:31
 N° Processo 982/2025
 N° Protocolo 1035/2025
 ID 286308
 Ementa

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS EM CAMPEONATOS DE ESPORTES AQUÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação