Data de apresentação 12/02/2025 14:39:11
 N° Processo 713/2025
 N° Protocolo 757/2025
 ID 286015
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS OFERECEREM LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTO OU COM DIAGNÓSTICO DE ÓBITO FETAL

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação