PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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VETO 5993/2021

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Data de apresentação 04/08/2021 00:00:00

N° Processo 226/2021

N° Protocolo 226/2021

ID 14117

Ementa

VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei nº 4.286/2021, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.406/2013, que “Institui o Código de Controle de Posturas e de Atividades Urbanas no Município de Vila Velha”, no que dispõe sobre bancas de jornal, revistas e flores.”.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1215 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 09/09/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.286/21, transformou se na Lei nº 6.472/21 datada de 31/08/21, publicada no Diário Oficial do Município do dia 03/09/21
Documento(s) da tramitação: