PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7284/2021

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Data de apresentação 15/09/2021 00:00:00

N° Processo 301/2021

N° Protocolo 301/2021

ID 14935

Ementa

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar no âmbito do Município de Vila Velha/ES.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2021	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 17/11/2021 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei Complementar nº 082/21 transformou-se na Lei Complementar nº 084/21, datada de 14/10/21, publicada no Diário Oficial do Município do dia 15/10/21.
Documento(s) da tramitação: