| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 03/11/2025 17:13:24 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 30/10/2025 14:41:10 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar o Núcleo da Guarda Municipal Escolar, dentro da estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Vila Velha, com a missão de atuar preventivamente e de forma educativa nas unidades escolares municipais.
A medida visa fortalecer as ações de segurança pública no ambiente escolar, oferecendo maior proteção a alunos, professores e servidores, além de promover a tranquilidade e o bem-estar da comunidade escolar.
A criação de um núcleo específico possibilitará ações integradas entre a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Educação, voltadas à prevenção da violência, educação no trânsito, cidadania, combate à criminalidade e mediação de conflitos.
Com equipes distribuídas por Regiões Administrativas e atuação nos turnos matutino e vespertino, o núcleo garantirá presença efetiva e contínua nas escolas municipais.
Além de reforçar a segurança, o projeto tem caráter educativo e social, com palestras, campanhas e atividades que contribuem para a formação cidadã de crianças e adolescentes, fortalecendo a cultura da paz e o respeito às leis.
Assim, a criação do Núcleo da Guarda Municipal Escolar representa um passo importante na consolidação de políticas públicas de segurança e educação integradas, reafirmando o compromisso do Município com a proteção e o desenvolvimento de seus estudantes.
Diante do exposto, solicita-se o apoio e a aprovação dos nobres pares a este Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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