| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Waltercon, entidade sem fins lucrativos que desenvolve relevantes atividades de interesse social no município, contribuindo de forma efetiva para a promoção da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento humano.
O Instituto Waltercon atua na promoção de ações sociais, educacionais e de capacitação profissional, com especial atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade social, jovens e famílias de baixa renda, estimulando a formação cidadã, o empreendedorismo e a responsabilidade social.
Além disso, a entidade fomenta boas práticas de educação financeira, cidadania fiscal e ética, colaborando para o fortalecimento comunitário e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e sustentável, sempre pautada pelo interesse público e pela ausência de finalidade lucrativa.
Ressalta-se que o Instituto Waltercon possui atuação contínua e reconhecida, mantendo parcerias e iniciativas que complementam as ações do Poder Público, atendendo aos requisitos legais exigidos para o reconhecimento como entidade de utilidade pública.
Diante da relevância social dos serviços prestados à coletividade, mostra-se justa e oportuna a aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de reconhecer institucionalmente o trabalho desenvolvido pelo Instituto Waltercon em benefício da população.
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Documento(s) da tramitação:
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