| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 162 dias, 6 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/06/2024 11:33:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei nº 4.900/24 datado de 15/05/2024, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 959/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/05/2024 18:12:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA |
| Envio: 15/05/2024 16:28:17 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 433 dias, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo. Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/03/2023 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
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Documento(s) da tramitação:
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